Direito Municipal Brasileiro

A obra “se constitui em contribuição importante, assistida de robusto apoio doutrinário, no qual seu autor expõe com absoluta segurança o fruto de vasta pesquisa, ao cabo da qual, estribado em numerosíssima cópia de informações, desfia raciocínios urdidos com diligente trabalho exegético, para proporcionar ao leitor uma visão muito completa do Município e em particular do Município brasileiro. Sem dúvida, pois, o público leitor outorgar-lhe-á a acolhida correspondente a seus méritos atributos.” – Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello. | Temas abordados: • Direito Municipal • Desenvolvimento e organização do Município no Brasil • Autonomia do Município • Poder Executivo Municipal • Poder Legislativo Municipal • Poder de Polícia Municipal • Intervenção do Município na Propriedade Privada • Bens Públicos do Município • Serviços, Obras, Contratos e Licitações Municipais • Servidores Públicos do Município • Urbanismo e Meio Ambiente • Tributação do Município • Orçamento Municipal e Controle Externo • Responsabilidade no Município • Políticas Públicas e Municipais